PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 19 11080.907274/2013-28 20 a 21 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo nº: 10166.725282/2020-74 - Recorrente: ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721586/2011-03 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10803.720001/2018-10 - Recorrente: ATP - AEROTAXI PAMPULHA SERVICOS DE AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 5 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 7 - Processo nº: 10611.720677/2022-47 - Recorrente: BWR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10611.720676/2022-01 - Recorrente: BWR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 17227.720013/2020-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA 10 - Processo nº: 10283.723135/2019-90 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 11 - Processo nº: 12466.720498/2018-70 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12466.720309/2018-69 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 13 - Processo nº: 10280.722528/2018-25 - Recorrente: COMEXPORT COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo nº: 12466.720500/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.720499/2018-14 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 16 - Processo nº: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 11080.907272/2013-39 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.907273/2013-83 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.907274/2013-28 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 20 - Processo nº: 11080.907275/2013-72 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.907276/2013-17 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 22 - Processo nº: 10314.720390/2020-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CINEMARK BRASIL S.A. Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 23 - Processo nº: 10880.945791/2020-46 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.945794/2020-80 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 25 - Processo nº: 18130.720031/2020-12 - Recorrente: IRGA LUPERCIO TORRES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 26 - Processo nº: 11080.726252/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIRONS PLASTICOS LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 27 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 28 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho