PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 10821.720033/2016-35 5 a 7 9 10875.904389/2017-85 10 a 11 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10821.720315/2016-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10821.720494/2016-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10821.720495/2016-52 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10821.720033/2016-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo nº: 10821.720035/2016-24 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10821.720180/2016-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10821.720181/2016-50 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 10821.720311/2016-54 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 9 - Processo nº: 10875.904389/2017-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 10 - Processo nº: 10875.901543/2013-33 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10875.904388/2017-31 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 12 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho