PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10660.721160/2018-11 6 a 26 38 10166.910631/2019-18 39 a 41 42 10166.910633/2019-15 43 a 50 51 10740.720016/2014-36 52 a 58 59 11020.723014/2018-11 60 61 11020.906334/2018-12 62 a 72 DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 13819.903636/2015-27 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.904184/2015-09 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.900516/2019-89 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13909.000177/99-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10660.721160/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 6 - Processo nº: 10660.720307/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.720308/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10660.720310/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10660.720378/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.720379/2019-76 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.720380/2019-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.720381/2019-45 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.720382/2019-90 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.720383/2019-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10660.720384/2019-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.720485/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.720486/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.720487/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.720488/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10660.720489/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.720490/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10660.720491/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.721157/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10660.721159/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.721161/2018-58 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.721162/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 27 - Processo nº: 12157.000271/2007-45 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 28 - Processo nº: 16682.901114/2016-52 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 29 - Processo nº: 13877.000085/2002-39 - Recorrente: ROLIM DE FREITAS & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 30 - Processo nº: 15540.720199/2015-41 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 31 - Processo nº: 15578.720041/2014-62 - Recorrente: SUPERMERCADO FACHIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 32 - Processo nº: 10860.900729/2013-34 - Recorrente: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10860.900727/2013-45 - Recorrente: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10860.900726/2013-09 - Recorrente: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10860.900728/2013-90 - Recorrente: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10860.900730/2013-69 - Recorrente: AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 37 - Processo nº: 10680.724650/2010-76 - Embargante: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 38 - Processo nº: 10166.910631/2019-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 39 - Processo nº: 10166.910629/2019-49 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10166.910630/2019-73 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10166.910632/2019-62 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 42 - Processo nº: 10166.910633/2019-15 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 43 - Processo nº: 10166.910634/2019-51 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.910635/2019-04 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.910636/2019-41 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10166.910637/2019-95 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.910638/2019-30 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.910639/2019-84 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.910640/2019-17 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.914128/2019-31 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 51 - Processo nº: 10740.720016/2014-36 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 52 - Processo nº: 10740.720017/2014-81 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10740.720018/2014-25 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10740.720019/2014-70 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10740.720020/2014-02 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10740.720021/2014-49 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10740.720022/2014-93 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10740.720023/2014-38 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 59 - Processo nº: 11020.723014/2018-11 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 60 - Processo nº: 11020.913244/2016-16 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 61 - Processo nº: 11020.906334/2018-12 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 62 - Processo nº: 11020.906760/2018-48 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11020.906761/2018-92 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11020.906762/2018-37 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11020.906763/2018-81 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11020.906764/2018-26 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11020.906765/2018-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11020.906766/2018-15 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11020.906767/2018-60 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11020.906768/2018-12 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11020.906769/2018-59 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11020.906770/2018-83 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 73 - Processo nº: 10983.918300/2016-50 - Recorrente: EOLICA HERMENEGILDO II S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 74 - Processo nº: 13660.720134/2015-11 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 75 - Processo nº: 10865.721810/2017-33 - Recorrente: INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho