PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa aos processos nº: 10675.721794/2017-16 (Paradigma), 10675.721795/2017-61, 10675.721796/2017-13, 10675.721798/2017-02, 10675.721799/2017-49, 10675.721800/2017-35, 10675.721801/2017-80, 10675.721803/2017-79 (Repetitivos), 10675.721028/2018-32 (Paradigma), 10675.721023/2018-18, 10675.721025/2018-07, 10675.721027/2018-98, 10675.721035/2018-34, 10675.721036/2018-89, 10675.721037/2018-23 e 10675.721038/2018-78 (Repetitivos), Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10880.961700/2021-09 12 a 22 DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 11000.748643/2024-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10314.720472/2019-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 3 - Processo nº: 17830.723846/2023-46 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.911523/2022-34 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.911522/2022-90 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 6 - Processo nº: 17830.726228/2022-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17830.726229/2022-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17830.723841/2023-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 9 - Processo nº: 16327.721226/2024-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 10 - Processo nº: 10825.730410/2022-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.961700/2021-09 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10880.961699/2021-12 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.961701/2021-45 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.961702/2021-90 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.961703/2021-34 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.961704/2021-89 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.961705/2021-23 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.961706/2021-78 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.961707/2021-12 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.961708/2021-67 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.961709/2021-10 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.961710/2021-36 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 23 - Processo nº: 10980.729808/2020-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIRAMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 24 - Processo nº: 16682.722274/2017-18 - Embargante: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 25 - Processo nº: 19311.720223/2019-20 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19311.720224/2019-74 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 27 - Processo nº: 16327.720092/2021-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO GM S.A 28 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INGRAM MICRO BRASIL LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho