PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 16366.720419/2018-18 4 a 6 16 10183.910494/2021-28 17 a 33 34 10925.900455/2016-24 35 a 46 47 10925.900460/2016-37 48 a 50 51 10880.971895/2020-14 52 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10380.730098/2017-14 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720122/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16366.720419/2018-18 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 16366.720418/2018-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16366.720420/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16366.720422/2018-23 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 16366.720510/2018-25 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16366.720512/2018-14 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16366.720515/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16027.720075/2016-18 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16027.720076/2016-62 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16027.720108/2015-49 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16027.720324/2017-56 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 14 - Processo nº: 13855.723441/2019-92 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.722588/2019-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PECO DO BRASIL COMERCIO DE FILTROS LTDA. Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 16 - Processo nº: 10183.910494/2021-28 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10183.910491/2021-94 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.910492/2021-39 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.910493/2021-83 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.910495/2021-72 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10183.910496/2021-17 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.910498/2021-14 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10183.910499/2021-51 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.910500/2021-47 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.910501/2021-91 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.910502/2021-36 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.910503/2021-81 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.910504/2021-25 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.910505/2021-70 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.910506/2021-14 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.910508/2021-11 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.910509/2021-58 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10183.910510/2021-82 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 34 - Processo nº: 10925.900455/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 35 - Processo nº: 10925.900454/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.900459/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.900463/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.900464/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.900465/2016-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.900466/2016-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.900467/2016-59 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.900468/2016-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.900469/2016-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.900478/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.900481/2016-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10925.900485/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 47 - Processo nº: 10925.900460/2016-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 48 - Processo nº: 10925.900458/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10925.900461/2016-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10925.900462/2016-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 51 - Processo nº: 10880.971895/2020-14 - Recorrente: DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 52 - Processo nº: 10880.971896/2020-51 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 53 - Processo nº: 10880.971898/2020-40 - Recorrente: DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10073.721929/2012-18 - Recorrente: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 55 - Processo nº: 10845.722404/2011-31 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10845.722451/2011-84 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10845.722460/2011-75 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10845.722601/2011-50 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10845.722604/2011-93 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10845.722819/2011-12 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10845.722820/2011-39 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10845.722941/2011-81 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10845.722968/2011-73 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10845.724411/2012-58 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10845.724539/2012-11 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10845.724544/2012-24 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10845.724557/2012-01 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho