PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 10925.901582/2014-89 8 a 15 DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 1 - Processo nº: 13136.720032/2025-06 - Recorrente: LONTANO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 2 - Processo nº: 17227.721177/2022-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 3 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 4 - Processo nº: 15746.721204/2024-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 5 - Processo nº: 15746.720130/2023-11 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 6 - Processo nº: 10980.724356/2019-18 - Recorrente: LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 7 - Processo nº: 10925.901582/2014-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 10925.901571/2014-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 9 - Processo nº: 10925.901572/2014-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 10 - Processo nº: 10925.901573/2014-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 11 - Processo nº: 10925.901575/2014-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 12 - Processo nº: 10925.901576/2014-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 13 - Processo nº: 10925.901578/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 14 - Processo nº: 10925.901580/2014-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 15 - Processo nº: 10925.901581/2014-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 16 - Processo nº: 16327.720474/2018-66 - Recorrente: FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 17 - Processo nº: 15746.720449/2022-65 - Recorrente: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 18 - Processo nº: 10855.721243/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 19 - Processo nº: 13074.726429/2021-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 20 - Processo nº: 13074.726428/2021-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 21 - Processo nº: 11000.746970/2024-57 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 22 - Processo nº: 16682.721297/2024-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Relator(a): FABIANA FRANCISCO 23 - Processo nº: 10880.986666/2024-10 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15746.721694/2024-51 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 25 - Processo nº: 16682.720767/2024-42 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.902048/2019-20 - Recorrente: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 27 - Processo nº: 10880.973206/2020-06 - Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 28 - Processo nº: 11065.727293/2019-56 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10872.720229/2015-43 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 30 - Processo nº: 10976.720012/2019-07 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 31 - Processo nº: 19515.720162/2019-12 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho