PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. tem Processo ITENS REPETITIVOS 2 10980.724200/2016-94 3 a 9 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 15889.720007/2019-99 - Recorrente: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10980.724200/2016-94 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 3 - Processo nº: 10980.724175/2016-49 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724176/2016-93 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.724189/2016-62 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.724190/2016-97 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.724197/2016-17 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.724198/2016-53 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.724199/2016-06 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo nº: 10980.724194/2016-75 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.724193/2016-21 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 12 - Processo nº: 10320.720183/2010-02 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 13 - Processo nº: 10711.008645/2010-16 - Embargante: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 14 - Processo nº: 16327.720709/2018-10 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 15 - Processo nº: 10120.720831/2018-26 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720093/2018-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 13656.721352/2019-58 - Recorrente: QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13804.008821/2002-51 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo nº: 13896.900496/2010-16 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho