PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 10980.726808/2013-19, Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES - Recorrente: TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 16682.901317/2018-19 3 4 16682.901316/2018-66 5 a 10 11 10480.723655/2015-42 12 a 34 36 13502.900062/2014-18 37 a 39 49 10880.921032/2016-10 50 a 53 55 16692.720070/2017-23 56 a 58 60 13971.720084/2017-12 61 a 75 DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 16682.901321/2018-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.901317/2018-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 16682.901319/2018-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 4 - Processo nº: 16682.901316/2018-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 16682.901318/2018-55 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901320/2018-24 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901328/2018-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901329/2018-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901330/2018-60 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901331/2018-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10480.723655/2015-42 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 12 - Processo nº: 10480.723656/2015-97 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.723657/2015-31 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.723658/2015-86 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.723665/2015-88 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.723667/2015-77 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.723668/2015-11 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.723669/2015-66 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.723670/2015-91 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.723671/2015-35 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.723672/2015-80 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.723673/2015-24 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.723674/2015-79 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.723675/2015-13 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.723676/2015-68 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.723677/2015-11 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.723678/2015-57 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.723679/2015-00 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.723680/2015-26 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10480.723681/2015-71 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.723682/2015-15 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.723683/2015-60 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.723684/2015-12 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.723685/2015-59 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 35 - Processo nº: 13074.731391/2025-52 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 36 - Processo nº: 13502.900062/2014-18 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 37 - Processo nº: 13502.900063/2014-62 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13502.900064/2014-15 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13502.900065/2014-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 40 - Processo nº: 10530.722357/2020-60 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.720890/2020-00 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10530.727841/2019-41 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 43 - Processo nº: 19613.724098/2021-47 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 44 - Processo nº: 17227.720332/2020-12 - Recorrente: TGS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 45 - Processo nº: 17090.720345/2020-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL LTDA. Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 46 - Processo nº: 17227.721080/2021-11 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18088.720193/2018-07 - Recorrente: INBRACEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 48 - Processo nº: 10976.720011/2019-54 - Recorrente: SOFT FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.921032/2016-10 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 50 - Processo nº: 10880.921039/2016-23 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.933621/2016-32 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.933623/2016-21 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.941545/2012-13 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 54 - Processo nº: 10283.722133/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIDEOLAR-INNOVA S/A Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 55 - Processo nº: 16692.720070/2017-23 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 56 - Processo nº: 16692.720071/2017-78 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16692.720072/2017-12 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16692.720501/2017-51 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 59 - Processo nº: 11634.720498/2017-47 - Recorrente: S G ALUMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 60 - Processo nº: 13971.720084/2017-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 61 - Processo nº: 13971.720079/2017-18 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13971.720080/2017-34 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13971.720081/2017-89 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13971.720082/2017-23 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13971.720083/2017-78 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13971.720085/2017-67 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13971.905822/2012-95 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13971.905823/2012-30 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13971.905824/2012-84 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13971.905828/2012-62 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13971.905829/2012-15 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13971.905830/2012-31 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13971.905831/2012-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13971.905832/2012-21 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13971.905833/2012-75 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho