PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10730.724791/2013-07 3 a 5 7 10730.902591/2019-89 8 a 9 10 10730.910367/2016-18 11 a 23 25 11080.733415/2018-74 26 a 74 76 16692.727324/2015-72 77 a 79 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10730.900909/2014-82 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.724791/2013-07 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 10730.724793/2013-98 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.724794/2013-32 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.724795/2013-87 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 6 - Processo nº: 10730.900807/2013-86 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.902591/2019-89 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 8 - Processo nº: 10730.902593/2019-78 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.903362/2018-09 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 10 - Processo nº: 10730.910367/2016-18 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 10730.910368/2016-62 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10730.910369/2016-15 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10730.910370/2016-31 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.910371/2016-86 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10730.910372/2016-21 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.912165/2016-19 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.912166/2016-55 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10730.912168/2016-44 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.912169/2016-99 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10730.912170/2016-13 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10730.912171/2016-68 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10730.912172/2016-11 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10730.912173/2016-57 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 24 - Processo nº: 10680.721840/2010-31 - Recorrente: ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.733415/2018-74 - Recorrente: AMERICA TAMPAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 26 - Processo nº: 10120.736192/2019-00 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.736194/2019-91 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.736195/2019-35 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10410.722566/2016-93 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.724820/2017-28 - Recorrente: OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.728382/2017-60 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.729007/2017-37 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.729052/2017-91 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.729055/2017-25 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.729400/2018-10 - Recorrente: ALCOA ALUMINIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.730311/2017-27 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.731316/2018-58 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.731430/2018-88 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.732602/2017-50 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.732774/2018-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.735680/2018-97 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.736251/2018-37 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.737659/2018-26 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.737981/2019-36 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.738447/2018-66 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.738598/2018-14 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.738865/2018-53 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.738921/2018-50 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.741341/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.741999/2019-32 - Recorrente: CHIESI FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.742213/2019-02 - Recorrente: VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13116.721351/2017-59 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13502.720469/2015-44 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13502.720605/2015-04 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13971.720977/2016-87 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16048.720314/2018-53 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16048.720450/2017-62 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 17240.720005/2017-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 17240.720006/2017-23 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18220.720666/2020-19 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18220.720693/2020-83 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18220.722859/2020-04 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 18220.723548/2021-35 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 18220.723902/2022-11 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18220.723903/2022-57 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18220.725194/2020-82 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18220.727016/2021-77 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18220.727458/2020-32 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 18220.727460/2020-10 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 18220.728141/2021-02 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18220.728513/2022-73 - Recorrente: DALLEGRAVE FLORESTAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18220.728743/2021-51 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 18220.729959/2021-34 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18220.730030/2020-77 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 75 - Processo nº: 10480.909722/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 77 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 80 - Processo nº: 10280.005508/2008-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10280.005514/2008-71 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 82 - Processo nº: 19392.000206/2007-86 - Recorrente: BRASMETAL WAELZHOLZ S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 83 - Processo nº: 16027.720080/2016-21 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 16027.720079/2016-04 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 85 - Processo nº: 10183.905286/2018-10 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10983.728104/2019-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho