PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 11610.000048/2010-36 - Recorrente: ACACIO LEITE DO CANTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.721186/2015-29 - Recorrente: AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10073.721185/2015-84 - Recorrente: AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10073.722142/2013-54 - Recorrente: AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10073.720957/2013-07 - Recorrente: AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 6 - Processo nº: 13811.720536/2011-11 - Recorrente: CARLOS EDUARDO FERRAZ ALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.722579/2011-61 - Recorrente: HILANA PAULA CARILLO ARTESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.003652/2009-24 - Recorrente: HILANA PAULA CARILLO ARTESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo nº: 13894.720652/2012-31 - Recorrente: LEONARDO YAMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13894.720651/2012-96 - Recorrente: LEONARDO YAMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.725427/2013-81 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.723185/2014-72 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.722978/2013-93 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 14 - Processo nº: 13074.737320/2024-82 - Recorrente: MARIA DE LOURDES PEDROSA PRIMO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.721042/2013-08 - Recorrente: ORLANDO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho