PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 19/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 11516.723623/2015-55 - Recorrente: BRAZIL CARGO SERVICES AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 10920.724104/2014-99 - Recorrente: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo nº: 12448.738851/2011-10 - Recorrente: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 10935.721854/2015-21 - Recorrente: FUNGEO FUNDACOES E GEOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.900591/2015-33 - Recorrente: LARANJEIRAS ADVOCACIA S S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 10880.977809/2018-54 - Recorrente: MERCHANT COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13656.900652/2018-11 - Recorrente: MINERACAO CALDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 10580.722403/2013-14 - Recorrente: ONCO D'OR ONCOLOGIA BA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10746.721491/2018-01 - Recorrente: POSTO TREVO 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho