RETIFICAÇÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 737, de 24 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2026. Edição: 140 , Seção 1, Página 57. Onde se lê: " Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se: " Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após a data de sua publicação."

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