Edital de Chamamento PÚBLICO nº 5, de 4 de agosto de 2026

Edital de Chamamento PÚBLICO nº 5, de 4 de agosto de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DA TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento a seguir, conforme anexo. Art. 1º O objetivo deste chamamento público é selecionar até 10 (dez) desenvolvedores de dispositivos médicos interessados em participar do projeto de avaliação regulatória de dispositivos médicos inovadores no Brasil. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para inscrição dos interessados. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início na data da publicação do presente edital. Art. 3º A íntegra do ato, com todas as informações necessárias à correta participação dos interessados e envio das informações necessárias, estará disponível no endereço eletrônico: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirResenhaAnoData&cod_modulo=630&cod_menu=9376. MARCELO MARIO MATOS MOREIRA ANEXO Processo nº: 25351.919532/2026-19 Assunto: Seleção de desenvolvedores de dispositivos médicos inovadores para participar do projeto de avaliação regulatória, em ambiente colaborativo com a Anvisa. Área responsável e e-mail: Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. Endereço eletrônico: pesquisa.dispositivos@anvisa.gov.br.