AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000030/2026-95. Autorizo, nos termos do artigo art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 106, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025/PR/AJ, a realização de despesa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o serviço de fornecimento e instalação de película de proteção ultravioleta nas janelas do Escritório de Representação de Belém. Os recursos orçamentários, no valor total estimado de R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais), correrão por meio da Nota de Empenho 480034/2026. Em 3 de agosto de 2026. ADELSON PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Gabinete Substituto