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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BR 262 MG S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Sr. PAULO NUNES LOPES, e por seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. PAULO VINÍCIUS MACHADO GOMES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2024. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2024. RESUMO DO OBJETO: Alterar o texto dos itens 2.4 e 2.6 e incluir nova nota nas Tabelas II e III, integrantes do Anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2024, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.