EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a Fundação Universidade de Caixias do Sul (FUCS). ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento - Transferegov nº 963261/2024 - Processo nº 71000.025696/2024-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento Transferegov nº 963264/2024, até a data de 11 de fevereiro de 2028, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS e NEIDE PESSIN, Representante da Fundação Universidade de Caixias do Sul, pela OSC.