EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.068208/2024-13. INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento na modalidade gratuito (SEI/MGI 63364913) OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Um terreno de marinha, situado nesta Capital, na Praia de Meireles, litoral desta Cidade, com as seguintes características: polígono irregular formado por 05 (cinco) vértices, descritos no sentido horário, iniciando-se no vértice P.1, conforme segue: Inicia-se no vértice P.1, situado ao Norte do imóvel, com frente para a Avenida da Abolição, definido pelas coordenadas N = 9588219.05 e E = 555280.88. Deste ponto, segue confrontando o Edfício Zen Residence, no sentido Norte-Sul, por uma distância de 20,56 m, até o vértice P.2. definido pelas coordenadas N = 9588199.40 e E = 555274.83. Do vértice P.2, segue confrontando o Edfício Zen Residence (Endereço: Av. da Abolição, 1894 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-080), no sentido Norte-Sul, por uma distância de 7,02m, até o vértice P.2X, definido pelas coordenadas N = 9588192.72 e E = 555272.70. Do vértice P.2X, segue confrontando a Parcela Alodial do imóvel, no sentido Leste-Oeste, por 25,76m, até o vértice P.4X, definido pelas coordenadas N = 9588247.98 e E = 555199.97, correspondente ao limite da Área de Marinha. Do vértice P.4X, segue confrontando a Rua Silva Paulet, no sentido Sul-Norte, por 28,31m, até o vértice P.5, definido pelas coordenadas N = 9588226.99 e E = 555256.44. Do vértice P.5, segue confrontando a Avenida da Abolição, no sentido Oeste-Leste, por uma distância de 25,70 m, até retornar ao vértice P.1, fechando o polígono. A área acima descrita perfaz 705,87 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 705,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 105, item 1º, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 23 de julho de 2026 no Livro nº 24, folhas 82 e 83 da SPU/CE.