EXTRATO DE RECISÃO

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EXTRATO DE RECISÃO Extrato do Termo de Rescisão Contratual e Transição Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº RC 001/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Biomedicina - CFBM (CNPJ nº 60.301.815/0001-38). CONTRATADA: EMF Herrerias - Serviços de Comunicação e Imprensa (CNPJ nº 24.832.699/0001-14). OBJETO: Rescisão do Contrato Administrativo (ACI) e fixação de Plano Especial de Transição até 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104, II, 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021. Data: 31/07/2026. Assinam: Dr. Edgar Garcez Junior - Presidente do CFBM e Elaine Marise Fernandes Herrerias - Representante Legal da empresa EMF Herrerias - Serviços de Comunicação e Imprensa

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