EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral em exercício, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., representada por seu Diretor Presidente, o Sr. MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA e por seu Diretor Executivo, o Sr. FELIPE FERREIRA NEVES: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2023. ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital Nº 002/2023. RESUMO DO OBJETO: implantar 41 (quarenta e um) novos equipamentos de Sistema de Controle de Velocidade (SCV) no Sistema Rodoviário BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, bem como sua operação, manutenção e custos administrativos pelo restante do período de vigência do Contrato de Concessão e implantar 12 (doze) novos equipamentos de Sistema de Controle de Velocidade (SCV) nas praças de pedágio do Sistema Rodoviário BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, bem como sua operação, manutenção e custos administrativos pelo período de 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.