AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 31/2026 APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, O PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe. CUJO OBJETO É: DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AVALIAÇÃO PREVIAMENTE REALIZADA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Lote 21 - Leila Silva Rocha de Miranda ME - CNPJ nº 67.743.003/0001-96. Lote 22 - NRG Transporte Ltda - CNPJ nº 26.123.417/0001-35. Lote 23 - Agrodourados Com. Prod. Agropecuários Ltda - CNPJ nº 09.181.007/0001-21. Lote 24 - Batista Transporte Ltda - CNPJ nº 27.116.434/0001-08. Lote 01 - Wilson Gonçalves Santos - ME - CNPJ nº 21.536.369/0001-93. HOMOLOGO E RATIFICO O PRESENTE CERTAME, PARA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. Abadia dos Dourados - MG, 3 de agosto de 2026. CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Prefeito