AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXGIBILIDADE Nº 03005-2026-IN/SEMSA/FMS. Processo Administrativo nº 03018-2026 - SEMSA/Breves. Objeto: Contratação Por Inexigibilidade de Empresa Especializada e Exclusiva, de Plataforma Integrada de Diagnóstico Laboratorial Point-Ofcare, com uso de Inteligência Artificial e Teles-saúde, Para Realização de Exames Laboratoriais Descentralizados Em 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde (UBS), Com Franquia de 18.000 (dezoito mil) Exames Anuais, Em Modelo Full Service. Fundamentação Legal: no ART. 74, Caput e Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 047/2023 e suas alterações posteriores: Sra. Jucineide Alves Barbosa, Secretária Municipal de Saúde, Portaria 004/2025-GAB/PMB. Breves-PA, 4 de agosto de 2026 Jucineide Alves Barbosa Secretária Municipal de Saúde