EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº da Licitação: 004/2023. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Administração. Modalidade: Dispensa Eletrônica. Nº Contrato: 2023/133. Contratado: Nilson dos Santos Fonseca, CPF nº XXX.XXX.XXX-91. Assinatura: 14/04/2026. Vigência: 14/04/2026 a 14/04/2027. Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato administrativo nº 2023/133, oriundo da Dispensa de Licitação nº 004/2023, tendo como objeto a locação de imóvel para fins não residenciais localizado na Rua Siqueira Mendes, nº 1209, no Bairro Algodoal, no município de Abaetetuba/PA, destinado ao funcionamento da Casa do Empreendedor de Abaetetuba, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA. Nº da Licitação: 001/2024. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Prefeitura Municipal. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº Contrato: 160124-013. Contratado: Pinheiro Filho Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 44.553.604/0001-30. Assinatura: 16/01/2026. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027. Objeto: Segundo termo aditivo, para prorrogação de prazo contratual e acréscimo de objeto ao contrato administrativo nº 160124-013, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024-PMA, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto à Justiça Comum Estadual, Justiça Federal e do Trabalho, Tribunais Superiores, Órgãos de controle e autarquias federeais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e elaboração de pareceres em processos administrativos junto à Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA. Objeto acrescido: "Prestar assessoria e consultoria jurídica aos Conselhos Municipais vinculados à Administração Pública Municipal, incluindo a orientação quanto à sua organização, funcionamento, competências legais, elaboração e revisão de atos normativos, deliberações, resoluções e pareceres, bem como o acompanhamento de demandas oriundas de órgãos de controle e do Ministério Público. Valor Global Atualizado: R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).