AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 12/2026 Processo Administrativo Nº 039/2026 - PMJC. Dispensa Eletrônica Nº 012/2026. Nos Termos Do Art. 71, Inciso IV, da Lei Nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da dispensa eletrônica nº 012/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia, objeto da proposta nº 014876/2026 - convênio nº 994821/2026 - Ministério Da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR, para pavimentação em paralelepípedo na zona rural do município de João Costa/Pi, conforme estudo técnico preliminar, plano de trabalho e planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, anexos do aviso, em favor da empresa HLA Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF Nº 36.139.664/0001-83, que apresentou proposta no valor global de R$ 19.450,90. Acolho o julgamento proferido pelo agente de contratação e pela equipe de apoio, considerando que a adjudicatária atendeu integralmente às exigências constantes no aviso de contratação direta e à legislação vigente. Em consequência, homologo o presente procedimento de contratação direta, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Determino: I - A expedição do competente instrumento contratual; II - A convocação da adjudicatária para assinatura do contrato e início da execução do objeto, nos termos pactuados; III - O encaminhamento de cópia integral do contrato ao setor requisitante, responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas; IV - A publicação do extrato do contrato, na forma da lei; e V - Após cumpridas as formalidades legais, o arquivamento dos autos. João Costa-PI, 31 de julho De 2026. Gilson Castro De Assis Prefeito