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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 105

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2026 Processo: 48500.019238/2025-61. Objeto obter subsídios para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório da ANEEL no âmbito da atividade P&E22-02- "Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética" da Agenda Regulatória. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 9 de setembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 25/6/2026, Seção 3, pág. 111. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo