EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 04/08/2026, ao Instrumento código 990527. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/10/2026. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/07/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº ***.651.556-**, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA, CPF nº ***.181.257-**.

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