AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 30/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 30/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Fica autorizada a contratação direta através do processo de Dispensa de Licitação nº 030/2026 - Processo 239/2026, para Contratação de curso de capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser ministrado pelo SENAC, para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fundamento legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. EMPRESA: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC CNPJ: 03.709.814/0027-27 VALOR: R$ 54.000,00. - 03/08/2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito