EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 2218-48.2026.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: M S DE SOUSA SANTOS VIGILÂNCIA LTDA - EPP. - CNPJ/MF n. 14.093.210/0001-86. Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 10/2025. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da edição da CCT 2026/2026 - PI000078/2026, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 5,16% sobre o valor contratual vigente, resultando no acréscimo mensal de R$ 4.140,14 (quatro mil, cento e quarenta reais e quatorze centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 84.426,85 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) para o contrato em tela, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2026.. Fundamento legal: artigos 135 e 136 da Lei n. 14.133/2021. Assinado em 04.08.2026 por José Gutemberg de Barros Filho - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.