EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 2708-70.2026.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Cla Vigilância Privada Ltda. - CNPJ/MF sob o n. 26.535.662/0002-30. Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 36/2022. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual advindo com a edição da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - PI000078/2026, de 04/05/2026, que reajustou os salários e o vale-alimentação dos empregados vinculados ao Contrato n. 36/2022, o que resultará em incremento mensal de R$ 1.362,13, e que corresponde a um aumento de 5,41% sobre o valor vigente de R$ 25.192,75, resultando no novo valor mensal de R$ 26.554,88, com efeitos financeiros retroativos a partir do dia 01/01/2026. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 04.08.2026 pelo Juiz Federal José Gutemberg Barros Filho, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.