EXTRATO PRÉVIO Nº 11.043/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.043/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo: 01245.007938/2023-45 Requerente: Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Ltda CQB: 262/08 Assunto: Relatório anual de 2025 Ementa: O presidente da CIBio da Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Ltda, Dr. Henrique Berbert de Amorim Neto, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2025. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 137/2026/SEI-CTNBio-Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo solicitado para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.007941/2023-69. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br Rubens José do Nascimento Coordenador