AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 131/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EIRUNEPÉ/AM, DESENVOLVIDAS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS, ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, APOIO NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DEMAIS ATIVIDADES AUXILIARES NECESSÁRIAS AO ADEQUADO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO". Visando atender o disposto no Inciso I do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: licite.eirunepe@outlook.com, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 07 de agosto de 2026, no setor de Licitação, situado a Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação. Eirunepé - AM, 4 de agosto de 2026. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de Contratação