Extrato de Acordo de Adesão

Extrato de Acordo de Adesão Processo nº 08020.009794/2026-98. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, à solução Sinesp PPE. Signatário: ANTONIO DONATO NETTO, Prefeito Municipal de São Carlos/SP. Data de Assinatura: 04/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.