Extrato de Acordo Coorporativo nº 22/2026

Extrato de Acordo Coorporativo nº 22/2026 a) Espécie: Acordo Corporativo que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Black Duck Software, por meio de seu distribuidor no Brasil, PARS - Produto de Processamento de Dados Ltda. b) Processo SEI/MGI nº 19974.001756/2025-53 c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Black Duck Software, por meio de seu distribuidor no Brasil, PARS - Produto de Processamento de Dados Ltda. descritos no Anexo I. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: O presente Acordo 23/2026 terá vigência por 12 meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. g) Data de Assinatura: 03 de agosto de 2026. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Jairo Aparecido Guimarães dos Santos, Diretor-Presidente da PARS - Produto de Processamento de Dados Ltda.