EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia No Estado de Goiás - INMETRO/SURGO, no exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 3º, II, III e IV, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 29 da Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e presencial, NOTIFICA a pessoa física e jurídica abaixo relacionada, que foram homologados os autos de infração e aplicadas as devidas penalidades (rol 1); abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa e/ou recurso, respectivamente, a partir da publicação deste Edital para o rol 1, o rol 2 não mais é competência da autarquia. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico do Inmetro/Surgo/Gebra, situada no SIG Quadra 01- Lote 985 - Sala 102 - Centro Empresarial Parque Brasília, CEP 70.610-410, para onde também deverão ser encaminhadas as defesas e/ou recursos, sob pena de não o fazendo, incorrerem em revelia, tendo seus nomes inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA a protesto e promovida a Execução Fiscal, conforme dispõe a legislação vigente. 1)- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO: a. ELETRONICA W-SON LTDA-CNPJ: 03.381.880/0001-81-PROC: 52624.003397/2019-76-CIDADE: ASA NORTE/DF. GEOVANE MENDES DE MIRANDA