EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59560.000882/2026-58 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, celebrado pela Codevasf com a Corregedoria Geral do foro extrajudicial (COGEX), o 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro/BA, o 2° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro/BA e o Município de Juazeiro-BA. OBJETO: Implementação de ações conjuntas destinadas à regularização fundiária dos projetos públicos de irrigação localizados no Município de Juazeiro/BA. PRAZO: O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução de suas respectivas atribuições mediante recursos próprios, observada a legislação aplicável. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2026.