EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 A Presidente da Comissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - GPAD do Ministério Público Federal, designada pela Portaria PGR/MPF n° 773, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 26 de novembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PGR-00191254/2026, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º(quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, o Ministério Público Federal eliminará 419,14 metros lineares dos documentos relativos a: Comissões. conselhos. grupos de trabalho. juntas. comitês: 2007; 2008; Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae: 2013; 2015; 2016; Aperfeiçoamento e treinamento, cursos (inclusive bolsas de estudo) promovidos pela instituição: 2001; 2003; 2006-2018; Aperfeiçoamento e treinamento, cursos (inclusive bolsas de estudo) promovidos por outras instituições no brasil: 2000-2014; 2016; Aperfeiçoamento e treinamento, cursos (inclusive bolsas de estudo) promovidos por outras instituições no exterior: 2006; 2007; 2010; 2012; 2014; 2016; Estágios (inclusive bolsas de estágio) promovidos pela instituição: 2003; 2005-2017; Controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei): 2004-2006; 2017; 2021; Estágios (inclusive bolsas de estágio) promovidos por outras instituições no brasil: 2009; 2016; Reestruturações e alterações salariais ascensão e progressão funcional avaliação de desempenho enquadramento equiparação, reajuste e reposição salarial, promoções: 1968; Admissão. aproveitamento. contratação. nomeação. readmissão. readaptação. recondução. reintegração. reversão: 1962; 1964; 1966; 1967; 1970; 1973; Lotação. remoção. transferência. permuta concurso de remoção: 1960; 1983-1986; 1989; 1990; 1992; 1994-2016; Designação. disponibilidade. redistribuição. substituição: 1965; 1969; 1971; 1973; Requisição. cessão: 1965; 1967; 1972; Salários, vencimentos, provento e remunerações.: 1974; 1987; 2005; 2007-2012; 2015; 2016; Abono ou provento provisório: 1969; Outros salários, vencimentos, proventos e remunerações: 2003; 2005; 2007; 2009; 2010-2014; 2016; 2017; Gratificação natalina (décimo terceiro salário): 1998; 1999; 2007; 2010; 2012-2016; Outras gratificações: 1972; Férias: adicional de 1/3 e abono pecuniário: 1967; 1983; 2008; 2009; 2014-2017; Outros adicionais: 1973; Contribuição sindical: 2005; Imposto de renda retido na fonte (irrf): 1997-2005; 2011-2017; Consignações: 1978; 1979; 2003-2017; Outros descontos: 1975; 1978; 1980; 1998; 1999; 2007; 2008; 2010; 2012-2016; Contribuição sindical do empregador: 2016; Imposto de renda: 1994; 1996; 1997; 2001; 2003; 2005-2017; Férias: 1967; 1980; 1983; 1990; 1991; 1993; 1996; 1999-2017; Ajuda de custo indenização de transporte transporte de mobiliário: 1995; 2000; 2002-2014; 2016; Outros reembolsos: 2007; 2008; 2010; 2012; 2014; 2016; Concessões alistamento eleitoral casamento (gala) doação de sangue falecimento de familiares (nojo) horário especial para servidor estudante horário especial para servidor portador de deficiência: 1970; Auxílios alimentação/refeição assistência pré-escolar/creche moradia vale-transporte: 1994; 1996; 1997; 2000-2014; 2016; Opção pelo exercício de advocacia: 1969; Auxílios acidente doença funeral natalidade: 1997; 2000-2014; 2016; Adiantamentos e empréstimos a servidores: 1998; 1999; 2007; 2010; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; Assistência à saúde (inclusive planos de saúde).: 2000-2014; 2016; Transportes para servidores: 2002; 2003; 2012; 2014-2017; Higiene e segurança do trabalho: 2014; 2016; Refeitórios, cantinas e copas: 2003; 2005-2008; 2010; 2012; 2014; 2016; Inspeções periódicas de saúde: 2000; Abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação): 2012-2016; 2017; 2021; Missões fora da sede. viagens a serviço - no país diárias passagens (inclusive devolução) prestações de contas relatórios de viagem.: 2002; 2005-2014; 2016; No exterior (afastamento do país) sem ônus para a instituição: 1998; 1999; 2003; 2006-2009; 2012-2017; No exterior (afastamento do país) com ônus para a instituição autorização de afastamento diárias (inclusive compra de moeda estrangeira) lista de participantes (no caso de comitivas e delegações) passagens passaportes prestações de contas relatórios de viagem reservas de hotel.: 2000; 2006; 2008; 2011-2014; 2016; Requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários: 2010-2012; Material permanente compra (inclusive compra por importação): 1977; 1984; 2001-2014; 2016; Material permanente - aluguel. comodato. leasing: 1984; 2003; 2005; 2006; 2009; 2012; 2014; 2016; Empréstimo. cessão: 2005; 2010; 2011; 2012; 2016; Material permanente - doação. permuta: 2012; 2014; 2016; Material de consumo - compra: 2000-2014; 2016; Confecção de impressos: 2004; 2011; 2012; 2014; Termos de responsabilidade (inclusive rmb ou rmbm: 2014; Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e rma: 2005; 2006; 2013; 2015; 2016; Extravio. roubo. desaparecimento: 1968; 1976; 1977; Transporte de material: 2003; 2004; 2011-2017; Autorização de saída de material: 2008-2011; Cessão. doação. permuta: 2002; 2005-2007; 2010; 2013; 2014; 2016; Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações): 1984; 2002; 2003; 2007; 2009-2014; 2016; Água e esgoto: 2011; 2013; 2014; 2016; Luz e força: 2003; 2005; 2011; 2012; 2014; 2016; Condomínio: 2010; 2012; 2014; Bens imóveis - locação. arrendamento. comodato: 2001; 2006; 2007; 2010; 2012; 2014; 2016; Obras - recuperação. restauração: 1997; 2002-2004; 2007; 2008; 2010; 2012-2014; 2016; Manutenção de elevadores: 2002; 2009; 2012-2014; 2016; Manutenção de ar-condicionado: 2002; 2003; 2009; 2012; 2014; 2016; Manutenção de subestações, rede elétrica e geradores: 1991; 2012; 2014; 2016; Limpeza. imunização. desinfestação (inclusive para jardins): 2009; 2012-2014; 2016; Veículos - compra (inclusive compra por importação): 1994; 2009; 2012-2014; 2016; Veículos - aluguel: 2012; Veículos - cessão. doação. permuta. transferência: 1990; 1994; 2003; 2012-2014; Cadastro. licenciamento. emplacamento. tombamento: 2008; 2009; 2011-2017; Venda (inclusive leilão): 2007; Cessão. doação. permuta. transferência: 1977; Veículos - abastecimento. limpeza. manutenção. reparo: 1997; 2008; 2011; 2014; 2016; Acidentes. infrações. multas: 2006; Controle de uso de veículos: 2019; Serviços de vigilância: 2000; 2003; 2006; 2009; 2012-2014; 2016; Seguros (inclusive de veículos): 1978; 2005; 2010; 2013; 2014; 2016; Treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas: 2013; 2014; Sinistro: 1966; 1976; 1977; 1979; 1980; 1981; 2004; 2005; Controle de portaria: 2004; 2017; 2018; Registro de ocorrências: 2004; 2009; Mudanças para outros imóveis: 1994; Uso de dependências: 2004; 2006-2010; 2012; 2014; 2015; 2016; 2017; Previsão orçamentária: 2011; Quadro de detalhamento de despesa (qdd): 2001; 2012; Acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida): 1973; Programação financeira de desembolso: 1971; Receita: 1982; 1984; 2003; 2005; 2006; 2007; 2008; 2010; 2012; 2013; 2016; Despesa: 1974; 1984; 1994; 1996; 1997; 2000-2014; 2016; Tributos (impostos e taxas): 2011; 2014; 2016; Publicação de matérias no diário oficial e de justiça: 2012-2014; 2016; Publicação de matérias em outros periódicos: 2011; 2012; 2014; 2016; Editoração. programação visual: 2008; 2012; Distribuição. promoção. divulgação: 2011; Compra (inclusive assinaturas de periódicos): 1989; 1990; 1992; 2003; 1997; 2001; 2002-2005; 2007-2009; 2012; 2014; 2016; Referência e circulação: 2014-2017; Recepção, tramitação e expedição de documentos: 1967; 1983; 2005; 2013-2023; Guia de remessa de processos: 1972; 2005; 2009; 2012-2018; Assistência técnica: 1997; 2000-2014; 2016; Serviço postal nacional: 2016; Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada malote: 2008; 2012; 2014; 2016; Serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). fac-símile instalação. transferência. manutenção. reparo: 2005; 2009; 2010; 2012-2014; 2016; Contas telefônicas: 2004; 2006; 2012; 2014; 2016; Serviço de transmissão de dados, voz e imagem: 2000; 2002; 2005; 2009-2014; 2016; Congressos. conferências. seminários. simpósios. encontros. convenções. ciclos de palestras. mesas redondas: 2014; 2015; Pedidos, oferecimentos e informações diversas: 1997; 2003; 2005; 2012; 2014-2024; Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do mpf: 1972; 1985; 1992; 1994; 1995; 1998; 2005-2009; 2012-2019. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República. Brasília - DF, 31 de julho de 2026. ANA CRISTINA BANDEIRA LINS