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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170116
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10707.720282/2023-66.
Dispensa. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.500.106/0001-29 - SOARES & CASTANHEIRA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/09/2026 até 12/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.160,00. Data de Assinatura: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).