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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Amapá

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/07/2026 a 27/07/2027, com fundamento nos termos da Lei nº 14.133/2021; e O reajuste do valor contratual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual acumulado de 4,64%, correspondente ao período de julho de 2025 a julho de 2026, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original (SEI nº 21831924), em conformidade com o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e consoante a memória de cálculo acostada aos autos (SEI nº 29302293).