Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 33
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Amapá
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/07/2026 a 27/07/2027, com fundamento nos termos da Lei nº 14.133/2021; e O reajuste do valor contratual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual acumulado de 4,64%, correspondente ao período de julho de 2025 a julho de 2026, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original (SEI nº 21831924), em conformidade com o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e consoante a memória de cálculo acostada aos autos (SEI nº 29302293).
