EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1235/2026 - Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/MG, CNPJ/MF: 18.715.516/0001-88. Objeto: Doação de 60 veículo(s) para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 17.556.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.061194/2026-98 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Thamiris Aguiar Maciel, pela Subsecretaria de Gestão e Finanças de Minas Gerais/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 28/07/2026.