EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998521, Nº Processo: 21000040662202630, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JACARAU CNPJ nº 08947699000103, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 1.030.466,21, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.020.466,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000695, Valor: R$ 1.020.466,21, PTRES: 261158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2029, Data de Assinatura: 31/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ CPF nº ***.176.124-**.

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