EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 00711/2023 - UASG 390084. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Acre, Eng. Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADA: K&A Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.045/0001-07, representada pela Sra. Kely Sales da Silva. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Contrato nº 00711/2023. OBJETO: Formalização do encerramento administrativo do Contrato nº 00711/2023, cujo objeto consistiu na prestação continuada de serviços de limpeza, roçagem, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais de consumo, máquinas, equipamentos e utensílios, para atendimento da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC. MOTIVO DO ENCERRAMENTO: Término da vigência contratual em 12/03/2026, sem prorrogação, após o cumprimento das obrigações pactuadas, ressalvadas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e relativas à garantia contratual, bem como outras responsabilidades que, por sua natureza, subsistam ao encerramento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018; Seção VII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017; disposições do Contrato nº 00711/2023; e demais normas aplicáveis. PROCESSO Nº: 50018.001425/2023-10. TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 12/03/2026. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.