AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 O Município de Grajaú/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Gestão, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, sob a égide do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, pelo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de reconstrução e recuperação de processo erosivo (voçoroca) no município de Grajaú/MA, conforme Termo de Referência. O termo de dispensa e seus anexos estão à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: https://www.grajau.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: cplgrajau.maranhao@gmail.com, Portal de Compras: https://www.licitagrajauma.com.br/, PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado no Palácio Sirino Rodrigues, Rua Patrocínio Jorge, nº 05 - Centro - Grajaú/MA - CEP: 65.940-000, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Em atendimento ao § 3º, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Grajaú, torna público seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em oferecer o presente objeto. Dessa forma, fica aberto o prazo para o recebimento de propostas conforme a seguir: INÍCIO DO PRAZO: dia 05/08/2026 e TÉRMINO DO PRAZO: às 23:59 h do dia 10/08/2026, podendo ser encaminhada via e-mail: cplgrajau.maranhao@gmail.com Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 400/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Em, 4 de agosto de 2026 Raquel Carvalho Jorge Araújo Secretária de Administração, Planejamento e Gestão