extrato de doação

extrato de doação DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DONATÁRIO: Estado do Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do Convênio TransfereGov nº 837965/2016, conforme Relação de Bens, (SEI 18635474), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a finalidade de assegurar a continuidade de programa governamental, conforme art. 41 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, bem como o art. 12, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará. PROCESSO Nº 71000.028041/2016-84. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2026.