EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-007/2026- UASG 390070

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-007/2026- UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA. PERMISSIONÁRIA: V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUINICAÇÕES S.A. - CNPJ/MF nº 02.041.460/0001-93, neste ato representado pelo Representante Legal o Sr. CLAUDIO LUIS PEREIRA REIS. OBJETO: Termo de permissão de uso consiste na UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO PARA REDE FIBRA ÓPTICA AO LONGO DA BR- 174/RR, ENTRE O KM 00,0 E O KM 8,98; NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da PERMISSIONÁRIA. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 312.922,50 (trezentos e doze mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 31.292,25 (trinta e um mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO Nº: 50009.001203/2025-78. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. Deusiana Ferreira Costa Gouveia. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima.