EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200326

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200326 Número do Contrato: 94/2024. Nº Processo: 08016.022591/2024-94. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Revisar os valores contratuais, a partir de 01/01/2026, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato (revisão). Repactuar os valores contratuais, a partir de 01/01/2026, conforme termo aditivo a convenção coletiva de trabalho df000024/2026. Com as alterações, o valor mensal da contratação passará a ser R$ 354.175,50 (trezentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), a partir de 01/01/2026, perfazendo o valor anual de R$ 4.250.106,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil cento e seis reais) e global de R$ 10.625.265,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais) .Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.625.265,00. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).