EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

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EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000511/2026-57-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0103.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 198, 15 de Julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO - PI, CNPJ: 01.612.577/0001-17; de acordo com Resolução Regional nº 199, 15 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) Motores de rabeta e, 10 (dez) Tanques rede; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 37.370,00. 2. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 373,70, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; ADEILSON ANTÃO DE CARVALHO, Prefeito Municipal.

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