EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 66/2019, firmado com o Crea-PR, assinado aos 30/07/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 28/9/2027 e alteração do valor total para R$ 8.015.594,62; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº PL-1125/2019 e PL1786/2019; Processo SEI nº 04462/2019.

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