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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 211
AVISO DE REVOGAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Pilões/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público que REVOGOU o Pregão Eletrônico nº 00016/2026, Processo Administrativo nº 260703PE00016, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo Van/Minibus de passageiros, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da superveniente necessidade de alteração substancial das especificações técnicas do objeto, decorrente da reavaliação das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação, circunstância que inviabiliza o prosseguimento da contratação nos moldes originalmente licitados, por razões de conveniência e oportunidade, visando à preservação do interesse público.
Pilões/PB, 4 de agosto de 2026.
SORAYA FERREIRA SALES DA CUNHA
Prefeita
