EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 31/2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 31/2026 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 31/2026. Processo nº 02000.006104/2026-09. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBIO/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. OBJETO: Estabelecimento de cooperação institucional entre os partícipes para o fortalecimento da gestão e da governança de unidades de conservação municipais e o fortalecimento da política municipal de meio ambiente do Município de Novo Airão, no âmbito do Projeto ASL Brasil - Fase 2, sem prejuízo de outras áreas que possam ser consideradas prioritárias. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura até dezembro de 2026, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; e OTÁVIO DA CRUZ FARIAS, Prefeito do Município de Novo Airão.