EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995806, Nº Processo: 21000027866202685, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000628, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2029, Data de Assinatura: 31/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº ***.643.122-**.

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