AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 260/2026/SMCL/PMPV Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LC nº 1019/2025, publicada no DOM n.4.003, de 18.06.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo 005.000873/2026-10, cujo objeto é Contratação sob regime de empreitada por preço UNITÁRIO, licitação tipo menor preço, de empresa especializada em prestação de serviços para a Reforma e Ampliação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA U.S.F MORRINHOS - DISTRITO MORRINHOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 260/2026/SMCL/PMPV, UASG: 925172. Considerando o Parágrafo Único, Art. 8o do Decreto Municipal no 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3769, de 15.07.2024, e ainda o disposto no Ofício no 014/SPACC/PGM/2024 de 23/07/2024. resolve HOMOLOGAR, o objeto do certame acima em favor da empresa: •AMT Comércio e Serviços Ltda., CNPJ. no 51.674.221/0001-86, vencedora do item 01, ofertando o total de R$ 626.954,73 (Seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei. Porto Velho, 3 de agosto de 2026. César Augusto Wanderley Oliveira Secretário-Executivo de Gestão de Licitações Substituto Márcio Rogério Gabriel Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações